Secretaria de Apostas da Fazenda ainda não tem comandante definido, mas Ministro dos Esportes acompanhará de perto o órgão
No dia 31 de janeiro foi publicado o Decreto n°11.907, que estabeleceu a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) dentro do Ministério da Fazenda. A medida vem de encontro com os esforços governamentais para a rápida regularização do mercado de apostas esportivas no Brasil, já que o setor movimenta cada vez mais dinheiro e a falta de uma legislação adequada em território nacional faz com que os cofres públicos não ganhem nada com isso.
Esta será a oitava secretaria do Ministério da Fazenda. Ela será dividida em três subsecretarias: a de de Monitoramento e Fiscalização, a de Ação Sancionadora e a de Autorização. No total, a SPA contará com 38 cargos. Além das atribuições específicas de cada uma das subsecretarias, o Ministério dos Esportes também terá papel fundamental no funcionamento das casas de apostas no Brasil.
A pasta, comandada atualmente por André Fufuca (PP-MA), será responsável por manter a integridade esportiva e zelar pelo fim da manipulação de resultados. Em 2023, vários escândalos do gênero ficaram em evidência no país, o que ligou o alerta de todas as autoridades, empresas de apostas e clientes dos serviços. Vale lembrar que o Brasil foi pelo segundo ano consecutivo o país com o maior número de suspeitas de manipulações esportivas, segundo um levantamento da Sportradar.
Em setembro do ano passado, o Ministro das Relações Institucionais, André Padilha, indicou que há um acordo para a criação de uma outra secretaria relacionada às apostas dentro do Ministério dos Esportes. Algumas fontes indicam que, além disso, Fufuca pretende que um aliado comande a Secretaria de Prêmios e Apostas do MF.
Vários termos da tão esperada regulamentação das casas de apostas no Brasil ainda estão sendo discutidos. Enquanto uma ala política quer leis extremamente restritivas para evitar qualquer chance de corrupção no setor, outra pretende ser mais permissiva com as regulações. Uma das polêmicas envolve a possibilidade de donos de sites de apostas constarem na diretoria de times de futebol.
A estimativa do Governo Federal é que a regulação das casas de apostas esportivas virtuais gere uma arrecadação de mais de 3 bilhões de reais por ano para os cofres públicos. Entre as principais medidas das novas legislações, está a que obriga todas as empresas operadoras das bets a enviar ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) relatórios financeiros que permitam encontrar e combater casos suspeitos de lavagem de dinheiro.
